Giongo Engenharia

Última atualização: 23 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Giongo Engenharia , você concorda com estes Termos de Serviço. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Giongo Engenharia.

2. Descrição dos Serviços

A Giongo Engenharia oferece os seguintes serviços:

Projetos arquitetônicos e complementares
Reformas e construções
Laudos técnicos e avaliações
Consultoria em engenharia civil
Regularização de imóveis
Outros serviços relacionados à engenharia civil

3. Orçamentos e Propostas

Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão.
As propostas comerciais detalham escopo, prazos e valores dos serviços.
Alterações no escopo original podem impactar prazos e custos.

4. Pagamentos

Os pagamentos serão realizados conforme acordado na proposta comercial.
Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos serviços.
Não realizamos devoluções de valores pagos a título de honorários profissionais após início da execução dos serviços.

5. Prazos

Os prazos estimados são calculados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e estão sujeitos a alterações devido a fatores externos não controláveis pela Giongo Engenharia, como:

Aprovações de órgãos públicos
Condições climáticas adversas
Disponibilidade de materiais
Fornecimento de informações/documentação pelo Cliente

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

Fornecer todas as informações necessárias para execução dos serviços
Obter autorizações e licenças necessárias quando aplicável
Garantir acesso ao local quando necessário
Realizar pagamentos conforme acordado

7. Responsabilidades da Giongo Engenharia

Nós nos comprometemos a:

Executar os serviços com padrão técnico profissional
Cumprir com prazos acordados, exceto em casos de força maior
Manter comunicação clara e transparente durante todo o processo
Emitir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando aplicável

8. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, desenhos, documentos técnicos e outros materiais produzidos pela Giongo Engenharia são de nossa propriedade intelectual até a quitação total dos honorários. Após o pagamento integral, os direitos de uso são transferidos ao Cliente para a finalidade específica do projeto.

9. Limitação de Responsabilidade

A Giongo Engenharia não será responsável por:

Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente
Problemas em estruturas preexistentes não identificados durante a avaliação inicial
Danos causados por terceiros ou fatores externos não controláveis
Consequências de alterações não autorizadas nos projetos

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com 30 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os honorários relativos aos serviços já prestados.

11. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações sigilosas trocadas durante a prestação dos serviços.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e a Lei nº 6.496/77 (Lei do CREA).
Eventuais disputas serão resolvidas primeiramente por negociação e, se necessário, no Foro da Comarca de Flores da Cunha/RS.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com versão sempre disponível em nosso site.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

E-mail: giongoengenharia@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (51) 99643-8120
Endereço: Rua Raimundo Montanari, 1835, AP 12 - Centro, Flores da Cunha/RS - CEP: 95270-000